Sumário Mineral Brasileiro 2024

Mudança nas Reservas — A Resolução ANM nº 94/2022 normatizou a nova base conceitual e a nomenclatura voltada à classificação de recursos e reservas minerais, em atendimento ao inciso XXXV do art. 2º da Lei nº13.575/2017 e ao § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406/2018. A nova nomenclatura tem como base os padrões internacionalmente aceitos para recursos e reservas minerais, tendo como referência o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), representado no Brasil pela Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR). Assim, as reservas brasileiras apresentadas no Sumário Mineral passaram de “Lavráveis”, até ano-base 2021, para Provada + Provável a partir do ano-base 2022.

Para as reservas aprovadas antes da entrada em vigor da Resolução nº 94/2022, a “Reserva Provada” corresponderá à porção economicamente lavrável da reserva medida e a “Reserva Provável” à porção economicamente lavrável da reserva indicada, conforme disposto no inciso II do art. 9 da Resolução ANM nº 94/2022.