Tomada de Subsídios n.º 03/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) convida a sociedade para participar da construção da sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período de 2027-2030. Esse instrumento, previsto no § 2º do art. 13 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, define quais normas serão avaliadas para verificar se geraram os resultados esperados.

No formulário da Tomada de Subsídios nº 03/2026, os cidadãos poderão ordenar, por prioridade e área temática, as resoluções que poderão compor a próxima agenda de ARR da ANM. O resultado desse processo de participação popular vai ajudar a embasar a decisão da Agência sobre quais normativos deveriam ser avaliados, proporcionando transparência e legitimidade às ações da construção dessa lista.

A participação social amplia a qualidade das escolhas, aumenta a transparência e fortalece o controle da sociedade sobre a atuação da Agência, pois traz experiências reais de quem é afetado pelas normas. Acesse o formulário e participe conosco!