Tomada de Subsídios n.º 01/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) convida toda a sociedade para contribuir com a elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência.
Nesta tomada de subsídios n. 01/2026, a sociedade poderá indicar no formulário eletrônico disponibilizado o nível de interesse na abertura dos conjuntos de dados da ANM, que priorizará em seu novo PDA a abertura de bases de maior interesse dos cidadãos.
O conjunto de respostas de todos os participantes é um dos insumos para a priorização e a seleção de bases de dados para abertura na vigência do PDA 2026-2028.
A participação social na priorização de abertura de bases de dados atende à determinação do Decreto 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal, e à Resolução Nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que regulamenta dispositivos do Decreto.
O inventário de bases de dados da ANM pode ser acessado no Catálogo Nacional de Dados, disponível no endereço https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/agencia-nacional-de-mineracao