Consulta Pública nº 02/2026

Consulta pública sobre proposta de regulamentação por quadrículas recebe contribuições da sociedade

A participação é aberta a toda a população. A iniciativa busca aperfeiçoar, ampliar a transparência e modernizar a gestão territorial na mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abrirá consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de regulamentação que institui o modelo de quadrículas como unidade espacial padrão para gestão dos títulos minerários. A iniciativa integra os esforços de modernização regulatória da Agência e tem por objetivo tornar mais eficiente, transparente e previsível a gestão das áreas minerais no Brasil.

O modelo de quadrículas consiste na definição de unidades espaciais padronizadas para a gestão das áreas minerárias, reduzindo fragmentações excessivas, promovendo maior racionalidade na ocupação do território e facilitando o tratamento das informações geoespaciais relacionadas aos processos minerários.

A consulta pública representa uma oportunidade para que empreendedores, entidades representativas do setor mineral, instituições acadêmicas, órgãos públicos, especialistas e cidadãos interessados contribuam para o aperfeiçoamento da proposta regulatória antes de sua consolidação.

Segundo a Superintendente de Economia Mineral e Geoinformação, Inara Oliveira Barbosa, a iniciativa está alinhada às melhores práticas internacionais de gestão territorial aplicada à mineração.

“A adoção do modelo de quadrículas representa um avanço importante para a modernização da gestão minerária. A proposta busca aumentar a segurança jurídica, promover maior eficiência administrativa e aprimorar a integração das informações geoespaciais utilizadas pela ANM”, destaca.

Para a Superintendente de Política Regulatória, Marina Dalla Costa, a participação social é fundamental para garantir a qualidade da regulação.

“O processo de consulta pública permite que os diversos atores envolvidos apresentem sugestões e contribuições, assegurando maior transparência e fortalecendo a construção de uma regulamentação aderente às necessidades do setor e da sociedade”, afirma.

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ANM e subsidiarão a versão final da proposta normativa.

Consulta Pública ANM n.º 02/2026

• Período para envio de contribuições: 08/09/2026 — 23/10/2026
• Plataforma de participação: Brasil Participativo