Audiência Pública N.º 01/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Audiência Pública ANM nº 1/2025, com período de 45 dias para envio de contribuições.
A Audiência Pública visa receber contribuições à proposta de Atualização da Resolução ANM nº 95/2022, para Alinhamento à Lei nº 14.514/2022, que consta no Eixo Temático 6 - Segurança de Barragens de Mineração, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para Atualização da Resolução ANM nº 95/2022, para Alinhamento à Lei nº 14.514/2022, que consta no Eixo Temático 6 - Segurança de Barragens de Mineração, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
b) identificar os aspectos relevantes da matéria;
c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e
d)) Oferecer aos agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo.
O período para envio das contribuições é de 07/05/2025 a 20/06/2025.
A audiência pública será realizada no dia 10/06/2025 das 14h30 às 17h30 por meio da plataforma Teams. O ingresso dos participantes será pelo link:
A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal do youtube da ANM pelo link a seguir:
https://www.youtube.com/watch?v=p79awxHhYc0
Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico da plataforma Participa + Brasil.