Designação de Membros
Designação dos Membros da CE-ANM 2025
Portaria ANM N.º 1824, de 02 de julho de 2025
Designação dos Membros da CE-ANM 2023
Portaria nº 1.278, de 15 de fevereiro de 2023
Designação dos Membros da CE-ANM 2021
Resolução nº 86, de 20 de dezembro de 2021
Designação dos Membros da CE-ANM 2020
Resolução Nº 52, de 28 de dezembro de 2020