ACT — 2025
| SEQ | Ente Signatário | Instrumento | Início de Vigência | Prazo de Vigência | Número do Processo SEI |
| 1 | ANM e ANPD | Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025 para realizar ações educativas na área de proteção de dados pessoais | 10/09/2025 | 3 anos | 48051.008287/2024-22 |
| 2 | ANM e IPEA | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica IPEA/ANM nº 01/2023: O presente Termo Aditivo tem por objeto expandir seu prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) para 36 (trinta e seis) meses para garantir tempo hábil para a realização de estudo sobre as diferentes escalas da atividade mineradora. | 13/05/2025 | 1 ano | 48051.000168/2023-41 |
| 3 | ANM e ANPD | Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025 para promover ações educativas e o intercâmbio de conhecimentos em proteção de dados pessoais, contribuindo para o fortalecimento da governança, da conformidade regulatória e da cultura de privacidade no âmbito da Agência. | 10/09/2025 | 3 anos | 48051.008287/2024-22 |
| 4 | ANM e FEAM | Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025 para cooperação no exercício das respectivas competências em matérias relacionadas à mineração e ao meio ambiente, em especial o fechamento de mina, a recuperação de áreas degradadas e o controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas e abandonadas, localizadas no Estado de Minas Gerais, onde foi aplicada metodologia experimental para avaliação de riscos ambientais e inventário de minas abandonadas em áreas com indícios de abandono. | 27/05/2025 | 3 anos | 48051.008116/2024-01 |
| 5 | ANM e Casa da Moeda do Brasil | Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2025 para desenvolver projeto de implementação experimental para rastreabilidade da cadeia de extração e comercialização do ouro nacional | 13/10/2025 | 2 anos | 48051.007621/2023-40 |