| SEQ. | Ente Signatário | Instrumento | Inicio de Vigência | Prazo de Vigência | Número do Processo SEI |
| 1 | Estado de Rondônia | Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 30/11/2023 | 5 anos | 48051.003100/2023-13 |
| 2 | Estado do Mato Grosso | Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 10/10/2023 | 5 anos | 48068.966449/2023-89 |
| 3 | Município de Presidente Figueiredo - AM | Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 17/01/2023 | 5 anos | 48051.005157/2022-76 |
| 4 | ANM e IPEA | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023 para Intercâmbio, tratamento e análise conjunta de dados, com encontros remotos periódicos entre as equipes técnicas. Como resultado, foi publicado o estudo "Qual a importância do Brasil na cadeia global de minerais críticos da transição energética? Uma análise sobre reservas, produção, comércio exterior e investimentos.". | 18/05/2023 | 2 anos | 48051.000168/2023-41 |