A fiscalização será principal bandeira da ANM, destaca diretor-geral do órgão

A Agência Nacional de Mineração (ANM) caminha a passos largos para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência de forma que a fiscalização seja sua principal bandeira. A afirmação é o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, durante a abertura do IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) nesta segunda e terça-feira (22 e 23/8), em Belo Horizonte.

O evento reúne representantes de governos e do setor privado para compartilhar informações sobre desafios e tendências na gestão mineral. Bicca destacou que, em quase quatro anos, a ANM tem trabalhado pela busca da modernização e transparência e pautado conduta pela ética e relação com os administrados. Segundo ele, os entes nacional, estaduais e municipais precisam trabalhar juntos para otimizar recursos, o que incentivou o recente acordo de cooperação técnica firmado com a Amig.

“Temos dificuldade de pessoal e, com essa parceria, municípios disponibilizaram 80 auditores fiscais para nos ajudar na fiscalização da arrecadação do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral)”, afirmou Bicca. Isso é mais que dez vezes mais a força de trabalho que temos alocados para essa finalidade.”

Entre os participantes da abertura do evento estiveram o presidente da Amig, José Fernando de Oliveira, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Avelar, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri Torres. Os diretores da ANM Roger Romão Cabral e Guilherme Gomes também estavam presentes. Cabral participou do painel “Os desafios da atividade mineral em face ao plano diretor urbano”, realizado no dia 23 de setembro.

Processo minerário

Na parte da tarde, o superintendente de Outorga, Moacyr Carvalho, o assessor técnico da Diretoria Colegiada, Karlos de Oliveira e Silva, e o especialista em recursos minerais da ANM Luís Mauro Ferreira apresentaram as etapas do processo de exploração mineral durante o painel “Agência Nacional de Mineração: o processo minerário e as possibilidades de intervenção do município”.

Carvalho destacou a importância da descentralização do processo de outorga minerária para ganhar escala. Em 2021, foram delegados às gerências regionais 12.101 processos minerários, entre concessões de lavra, alvarás, licenciamento e registros de extração. “A parceria entre a ANM e os municípios que recebem empreendimentos minerários tem de existir para juntos transformar a mineração brasileira em algo que seja orgulho de toda sociedade”, declarou Carvalho.

Para Ferreira, a Amig precisa trabalhar com a ANM na fiscalização das atividades de mineração, tanto da pesquisa quanto das atividades de lavras e também na cobrança do CFEM. Segundo Gomes, a ANM está aberta a passar todas as informações e capacitar os municípios para que possam realizar essas atividades.

Regulação de fiscalização minerária com ênfase em CFEM e barragens

O superintendente de Barragens da ANM, Luiz Paniago, e o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Daniel Pollack, participaram nesta quinta-feira (23/8) do painel “Regulação de Fiscalização Minerária com ênfase em CFEM e barragens”.

Pollack destacou que há no país mais de 200 mil empreendimentos minerários em mais de 2.500 municípios. Segundo ele, o setor gera mais de 180 mil empregos diretos e 2 milhões indiretos e o valor da produção mineral chega a R$ 339,1 bilhões, o que representa 4% do PIB. Ele apresentou ainda as atribuições da ANM, em especial sobre a CFEM, e o recentemente lançado Observatório da CFEM, que poderá ajudará os gestores municipais acompanharem valores e fluxo desses recursos.

Paniago apresentou a estrutura da área de barragens recentemente criada na ANM e os números de fiscalizações em campo desde 2020. Também mostrou os sistemas de monitoramento remoto, que conta com três frentes: barragens em emergência, estado de conservação de barragens e fator de segurança. Entre os números apresentados, o superintendente destacou que há 911 barragens de mineração no Brasil, das quais 457 inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e 454 não inseridas.