Linhas de Crédito
Boletim Institucional (julho 2025)
Novas Resoluções do Comitê Gestor do FSA ampliam apoio ao setor audiovisual
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) informa a publicação de três novas resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), que atualizam e ampliam o apoio financeiro às empresas do setor, especialmente por meio das linhas de crédito do FSA.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025, após deliberação nas 72ª e 73ª reuniões do Comitê Gestor. Confira os principais pontos:
- Resolução FSA/ANCINE nº 277/2025
Autoriza a destinação de R$ 266 milhões do orçamento de 2025 para as linhas de crédito do FSA, garantindo a continuidade das operações de financiamento voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual;
- Resolução FSA/ANCINE nº 278/2025
Estende até 31 de dezembro de 2026 a possibilidade de suspensão, mediante solicitação, do pagamento de parcelas (principal e juros remuneratórios) de contratos firmados por empresas exibidoras no âmbito da Linha Emergencial de Crédito do FSA. A medida vem atender à demanda do setor de exibição, que seguem enfrentando desafios na retomada plena das atividades;
- Resolução FSA/ANCINE nº 279/2025
Altera a linha emergencial para empresas do setor audiovisual do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecida pela Resolução nº 266/2024, ampliando e ajustando condições como:
- Os recursos estarão disponíveis até 31 de dezembro de 2025;
- Itens financiáveis: folha de pagamento, fornecedores, despesas operacionais, infraestrutura e aquisição de equipamentos;
- Mudança no cálculo dos limites de financiamento: mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 1 milhão por grupo econômico, respeitando o teto de 35% da média da Receita Operacional Bruta (ROB) do grupo por 3 anos, compreendidos no período entre os anos de 2018 a 2024.
As medidas respondem diretamente às necessidades do setor, especialmente no que diz respeito à manutenção de operações, retomada de investimentos e enfrentamento dos impactos no setor audiovisual, acumulados dos últimos anos.