Consulta, Dúvida ou Denúncia
Como apresentar representação de infração, denúncia, consulta ou dúvida relacionadas ao Código de Conduta Ética da ANCINE?
A Comissão de Ética tem competência para responder consultas, esclarecer dúvidas ou apurar infração aos seguintes atos normativos:
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Código de Conduta Ética da ANCINE.
A competência da Comissão abrange todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, à Agência Nacional do Cinema.
As denúncias e representações devem ser formalizadas pelo Fala.BR.
Consultas ou pedidos de esclarecimentos de dúvidas podem ser apresentados à Comissão de Ética pelos seguintes canais:
- Fala.BR;
- Protocolo Digital;
- Por carta, dirigida à Comissão de Ética da ANCINE: Avenida Graça Aranha, 35 – Centro, CEP 20030-002 - Rio de Janeiro/RJ;
- Protocolo da Agência Nacional do Cinema, no endereço indicado no item anterior; e
- Pelo e-mail comissao.etica@ancine.gov.br.
Eventuais demandas recebidas diretamente pela Comissão serão encaminhadas à Ouvidoria da ANCINE para serem inseridas no Fala.BR