ANCINE participa da Operação 404 em parceria com Ministério da Justiça e ANATEL

A ANCINE participou, nesta quinta-feira (27), da 8ª fase da Operação 404, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ação, que envolveu Polícias Civis de 15 Estados, resultou no bloqueio de 535 sites e de um aplicativo de streaming ilegal, além do cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão. A operação contou com cooperação internacional de Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido, reforçando a dimensão transnacional do enfrentamento aos crimes contra a propriedade intelectual.

Parceria ANCINE e ANATEL: sistema de bloqueio dinâmico

A participação na Operação 404 integra uma agenda mais ampla de ações estruturantes conduzidas pela ANCINE, com destaque para a parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado em 15 de maio, em Brasília. O acordo estabelece fluxos operacionais para o bloqueio administrativo de serviços ilegais que distribuem filmes, séries e eventos esportivos pela internet, compondo um marco regulatório inovador para a proteção de direitos autorais no ambiente digital.

No âmbito do ACT, as Agências vêm executando projetos piloto que ampliam significativamente o escopo da atuação conjunta. Essa iniciativa permitiu testar e consolidar um modelo mais robusto, dinâmico e contínuo de combate à pirataria digital, apoiado em um sistema automatizado que articula e executa procedimentos de bloqueio, monitora redirecionamentos em tempo real e neutraliza tentativas de evasão por meio da criação de novos domínios e endereços IP.

Resultados da atuação conjunta

Em paralelo à Operação 404 e em linha com seus objetivos, ANCINE e ANATEL realizaram, ao longo do ano, 1.318 bloqueios de domínios e 4.639 bloqueios de endereços IP relacionados a serviços ilegais. Desde o início da iniciativa, registrou-se uma redução de 73% no número de acessos aos serviços ilícitos monitorados - indicador que evidencia o impacto das ações de fiscalização e a importância da atuação integrada entre as Agências.

As ações em curso se somam ao processo de regulamentação decorrente da Consulta Pública nº 1-E/2025, que subsidiará o texto final da norma prevista no art. 3º da Lei 14.815/2024. Esse processo fortalecerá o arcabouço regulatório e ampliará a segurança jurídica necessária para a proteção do ecossistema audiovisual.

Com essas iniciativas, a ANCINE reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos autorais, a segurança do ambiente audiovisual brasileiro e a redução dos danos econômicos e sociais provocados pela oferta ilegal de conteúdo digital.