ANCINE e ANATEL assinam acordo para combate à pirataria digital

A ANCINE e a ANATEL assinaram nesta quinta-feira, 15 de maio, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o objetivo de intensificar as ações de combate ao uso não autorizado de obras audiovisuais em ambientes digitais.

A iniciativa formaliza a atuação conjunta das duas Agências e estabelece fluxos operacionais para o bloqueio de serviços que distribuem filmes, séries e eventos esportivos de forma ilegal pela internet.

O ACT representa um marco operacional dos projetos-piloto realizados com base na competência trazida pela Lei nº 14.815/2024.

A nova legislação atribuiu à ANCINE a responsabilidade de determinar a suspensão do acesso a conteúdos audiovisuais protegidos quando disponibilizados sem autorização.

A primeira fase dos projetos-piloto foi realizada nas últimas semanas, e resultou na identificação de 11 domínios e 23 endereços IP vinculados a 3 serviços piratas, com o subsequente bloqueio realizado em cooperação com a ANATEL. Os procedimentos utilizados seguiram os critérios técnicos propostos na minuta de Instrução Normativa submetida à Consulta Pública n.º 1-E/2025.

Com a assinatura do ACT, ANCINE e ANATEL darão início à segunda fase dos projetos-piloto, com atuação ampliada de 3 para 10 serviços piratas, de forma mais dinâmica e contínua.

A assinatura do ACT ocorre no momento em que se aproxima o encerramento do prazo da Consulta Pública sobre a regulamentação do combate à pirataria digital, aberta até 16 de maio de 2025.

As informações completas sobre a Consulta Pública podem ser acessadas aqui.