ANCINE atualiza informações orçamentárias, financeiras e operacionais do Fundo Setorial do Audiovisual

Com o objetivo de manter a transparência na gestão dos recursos públicos utilizados no financiamento da atividade audiovisual, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE atualizou, nesta sexta-feira, 14 de maio, os demonstrativos de execução orçamentária e financeira do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) , incluindo informações para todo o ano de 2020 e a página de Transparência Ativa do Programa de Integridade. Os dados e informações detalham a arrecadação anual das fontes de receitas do FSA, os recursos orçamentários empenhados, disponibilizados e os efetivamente desembolsados, nas modalidades de financiamento, investimento e apoio, abrangendo os recursos anunciados por meio de editais e chamadas públicas.

Ao longo de 2020, o Comitê Gestor do FSA aprovou a implementação de medidas de ajustes na operação e governança do Fundo, que foram fundamentais para a regularização de sua situação orçamentária e financeira, afetada especialmente pelo lançamento de chamadas públicas em 2018 no valor de R$1,135 bilhão, volume muito acima da média histórica e em descompasso com a disponibilidade financeira do Fundo. O diagnóstico da situação do FSA foi detalhado em nota publicada pela ANCINE em junho de 2020 .

A falta de disponibilidade de caixa foi impulsionada pela vultosa abertura de chamadas públicas em 2018, que por sua vez impulsionou uma expressiva seleção automatizada de projetos. Tais lançamentos, no entanto, foram realizados sem o correspondente lastro financeiro.

Volume de recursos disponibilizado em 2018 desequilibrou capacidade operacional e financeira

O esforço para garantir a execução das chamadas públicas lançadas em 2018 também teve impactos significativos na operação de todas as atividades exercidas pela ANCINE, considerando que os recursos disponibilizados geraram demanda muito acima do volume histórico de projetos analisados. Como exemplo, as 974 propostas selecionadas em 2018, representam aumento de 167% na média anual histórica de seleção, que ficou em 365 projetos entre os anos de 2012 e 2017. Somente no último bimestre de 2018, o FSA recebeu 796 projetos, apenas nos editais de fluxo contínuo, quando a média histórica era de 48,63 projetos.

Tais práticas, sem o necessário respaldo técnico e avaliações de impacto, resultaram em um passivo de análises de projetos e comprometeram os prazos e cronogramas de execução. Com o objetivo de dar resposta a este cenário, a Diretoria Colegiada aprovou a criação de uma força tarefa, em março de 2020, que ampliou o número de servidores responsáveis pelas análises complementares, etapa identificada como principal gargalo operacional. A atuação dessa força tarefa, prorrogada em setembro de 2020, foi fundamental para a preservação e a manutenção da política pública setorial.

Em agosto de 2020, foi publicada a situação dos projetos em fase de contratação como ato contínuo à adoção, pelo CGFSA, de medidas para o ajuste da execução financeira e orçamentária do Fundo, além do estabelecimento dos critérios para organização da fila de demandas.

Dos 694 projetos que constavam desta lista, 465 foram objeto de análises conclusivas pela Agência, até 30 de abril de 2021, o que corresponde a aproximadamente 67% dos projetos. Destes, 355 projetos passaram por todas as etapas do processo de contratação ou foram arquivados, e 110 estão com pendências externas por parte dos agentes econômicos envolvidos, o que impedem o avanço das análises pela ANCINE. Os demais projetos, 229, encontram-se em diferentes etapas de análise, conforme detalhamento a seguir:

A lista com a situação dos projetos atualizada até 30 de abril de 2021, demostra que o atual passivo resultante do desequilíbrio da capacidade operacional e financeira do FSA é de 229 projetos em análise, e pode ser acessada aqui . A relação contém informações sobre a data de entrada, a situação do projeto, os valores selecionados e contratados, entre outros dados relevantes.

Medidas para ajuste da capacidade operacional possibilitaram manutenção das ações de fomento

Somado ao esforço operacional despendido na análise dos projetos que se encontravam aptos à contratação dos investimentos em agosto de 2020, a ANCINE concluiu desde então, e até o dia 30 abril de 2021, os processos preliminares de outros 191 projetos, visando a contratação junto ao FSA. No momento, tais projetos se encontram no fluxo regular de análises, demostrando a continuidade da política pública para o audiovisual brasileiro. Veja a lista aqui .

Em relação aos 348 projetos que se encontravam em etapa de análise complementar em agosto de 2020, foram concluídas 85,1% das análises (incluindo deliberações, arquivamentos e diligências, conforme demonstra a tabela a seguir:

A lista com a situação de cada projeto em análise complementar pode ser acessada aqui . (planilha atualizada em 18 de maio de 2021)

Como resultado da regularização orçamentária e financeira do FSA, bem como do esforço operacional da Agência, incluindo a criação de força tarefa para etapa de contratação, no ano de 2020 foram contratados 449 projetos, dos quais 193 com recursos de investimentos, 126 nas linhas de crédito emergencial lançadas em 2020 para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 e 130 projetos no âmbito do Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE). O valor dos contratos somou R$ 423,2 milhões. A lista dos projetos contratados em 2020 pode ser acessada aqui .

No ano de 2021, até 30 de abril, já foram publicados 212 contratos do FSA no Diário Oficial da União, totalizando R$ 174,1 milhões em investimentos do Fundo.

Os dados consolidados das contratações no período de 2018 a abril de 2021 podem ser consultados no gráfico a seguir:

Ainda no exercício de 2020 a ANCINE concluiu o processo seletivo de outros 403 projetos.  Foram selecionadas 218 propostas de investimento, representando um montante de R$ 168,7 milhões no período, além de 185 complexos cinematográficos selecionados no PEAPE, e 110 propostas de destinação de recursos aprovadas nas chamadas de Suporte Automático. Veja aqui a lista de projetos selecionados .

Boa gestão, transparência e zelo pelos recursos públicos foram decisivos para a preservação das operações do FSA

Com critérios objetivos e publicidade no ordenamento de uma fila de projetos, no ano de 2020 foi possível a análise e a realização de investimentos com foco em produtoras regionais e iniciantes de todo o país. Isso resultou no incremento de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, que tiveram maior participação nos projetos contratados no último ano, bem como as produtoras de nível 1 (iniciantes) em relação aos dois anos anteriores. Os gráficos abaixo ilustram este panorama.

Ainda em relação aos investimentos em produção, atualmente, 2.100 projetos audiovisuais estão em execução no mercado brasileiro, representando R$ 2,2 bilhões em recursos públicos.

Linhas de Crédito e Apoio auxiliaram em caráter emergencial o enfrentamento dos impactos da COVID-19

As medidas restritivas impostas durante a pandemia da Covid-19 afetaram as empresas e os trabalhadores da cadeia produtiva do audiovisual. Com o fechamento temporário das salas de cinema ao redor do mundo, a renda advinda da exploração comercial neste segmento praticamente cessou, trazendo risco de fechamento e de demissão de funcionários. A produção audiovisual, na ausência de parte da janela de exibição, teve que readequar seu volume de lançamentos, além de adiar ou cancelar projetos por conta das medidas de isolamento social. Em função dos novos protocolos sanitários, houve ainda a expectativa do aumento de custos e impacto nos cronogramas de produção e comercialização.

Com vistas à mitigação desses efeitos negativos e à manutenção dos empregos e empresas do setor, a ANCINE, em conjunto com a Secretaria Especial da Cultura, propôs ao Comitê Gestor do FSA uma linha de crédito no valor total de R$ 400 milhões, sendo R$ 250 milhões para operações diretas (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES); e R$150 milhões para operações indiretas (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul- BRDE). Esta linha ofereceu carência de 2 anos e prazo de amortização de 10 anos, com taxas de juros de 0,5% ao ano para aquelas empresas que se comprometessem com a preservação do seu quadro de funcionários.

Das operações realizadas pelo BNDES, 11 empresas foram contempladas, com operações de crédito acima de R$ 10 milhões, sendo o valor de demanda total aprovado pelo banco de R$ 246 milhões.

Já nas operações de responsabilidade do BRDE, 200 empresas foram contempladas, sendo 162 solicitações até R$ 1 milhão e 38 acima de R$ 1 milhão. O valor de demanda total aprovado pelo BRDE foi de R$ 172,3 milhões.

O valor total de demanda de ambas as linhas foi de R$ 418,3 milhões, contemplando 211 empresas. A distribuição dos recursos e o perfil das empresas tomadoras do crédito estão ilustrados no gráfico abaixo.

Pequenos exibidores estão entre os mais impactados pela situação da COVID-19

Devido ao fechamento temporário das salas de cinema, pequenas empresas exibidoras de todo o país tiveram forte impacto financeiro. Com grande capilaridade pelo país e presentes sobretudo em cidades do interior, os pequenos exibidores se constituem em elo frágil e ao mesmo tempo fundamental para o setor. Para oferecer suporte emergencial a essas empresas, a ANCINE, em conjunto com a Secretaria Especial da Cultura, propôs ao Comitê Gestor um programa de apoio que contou com recursos no valor total de R$ 8,5 milhões do FSA.

O Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE) contemplou um total de 260 complexos, somando 577 salas de exibição localizadas de norte a sul do país. Cada complexo recebeu entre R$ 21.346,06 e R$ 46.961,33.

No mapa abaixo, o número de salas de cinema beneficiadas em cada estado:

Propostas aprovadas pelo Comitê Gestor concluem etapa de saneamento e permitem o lançamento de novas ações

O conjunto de medidas aprovadas pelos membros do Comitê Gestor do FSA garantiram a execução dos compromissos firmados e finalizaram a etapa de resolução da situação operacional, orçamentária e financeira do FSA, recuperando a higidez do Fundo, enquanto principal mecanismo de fomento à atividade audiovisual.

Tais medidas também permitiram a retomada da capacidade de financiamento do FSA e o lançamento de novas ações, visando a retomada da atividade audiovisual num contexto pós-Covid 19. As novas ações, e respectivas diretrizes, foram anunciadas no dia 13 de maio pela Secretaria Especial da Cultura e deverão ser apresentadas nos próximos meses. A elaboração das novas linhas de ação do FSA será realizada com a participação do setor, e devem considerar a capacidade operacional das instituições envolvidas, as disponibilidades financeiras do FSA e o estabelecimento de diretrizes gerais e metas de desempenho, em conformidade com as boas práticas de gestão pública e com as recomendações preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU).