Obras publicitárias brasileiras filmadas ou gravadas no exterior

São consideradas obras audiovisuais publicitárias brasileiras filmadas ou gravadas no exterior aquelas produzidas por empresa produtora brasileira e que tenham a etapa de filmagem ou gravação de imagens realizada em parte ou totalmente no exterior, desde que realizadas por diretor brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 3 (três) anos, e com participação de, no mínimo, 1/3 (um terço) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

E se a obra publicitária teve apenas uma pequena parte das cenas filmadas no exterior?

Caso o conteúdo, resultado da filmagem ou gravação de imagens realizadas no exterior, seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) do tempo total de duração da obra, a mesma poderá ser classificada como brasileira filmada ou gravada no Brasil.

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Uma obra publicitária brasileira filmada no exterior pode conter conteúdo obtido em bancos de vídeos e/ou imagens estrangeiros? 

Seja gravada no Brasil ou no exterior, até 20% (vinte por cento) do tempo de duração de uma obra publicitária brasileira pode ser composto por conteúdos audiovisuais não produzidos por empresa produtora brasileira. Caso o percentual de conteúdo não comprovadamente brasileiro ultrapasse o limite acima descrito, a obra publicitária será considerada estrangeira. 

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Quem pode requerer o registro de obra publicitária brasileira filmada no exterior? 

Para que uma empresa produtora esteja apta a registrar obras publicitárias brasileiras, ela deve possuir em seu CNPJ ao menos 1 (um) dos seguintes códigos de atividade econômica – CNAE: 5911-1/99 - atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; 5911-1/02 - produção de filmes para publicidade; 5912-0/99 – atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; 60.22-5/01 – programadoras; ou 60.21-7/00 - atividades de televisão aberta. 

Quais os documentos necessários para o registro de obra publicitária brasileira filmada/gravada no exterior? 

O requerimento de registro de obras publicitárias brasileiras filmadas ou gravadas no exterior deve ser acompanhado de cópia digitalizada dos seguintes documentos:  

a) contrato de produção ou instrumento equivalente capaz de comprovar a relação jurídica contratual entre a empresa produtora brasileira e o contratante;  

b) nota fiscal ou documento de natureza contábil equivalente capaz de atestar o efetivo recebimento dos valores relativos aos serviços de produção;  

c) contrato(s) firmado(s) com o(s) diretor(es) da obra ou instrumento(s) equivalente(s) capaz(es) de comprovar a relação jurídica contratual entre a empresa produtora e o(s) diretor(es);  

d) cópia do contrato de cessão de direitos, ou documento equivalente, no caso de utilização de conteúdos audiovisuais produzidos por terceiros; e 

e) formulário complementar ao requerimento de CRT assinado pelo diretor da obra e por representante da empresa produtora. 

Além da documentação listada acima, a produtora deverá manter os seguintes itens em arquivo pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de requerimento do registro da obra publicitária:  

a) cópia da obra; 

b) ficha técnica;  

c) roteiro;  

d) orçamento detalhado;  

e) contratos firmados com artistas e técnicos utilizados na produção da obra;  

f) documento de identidade do(s) diretor(es) e dos artistas e técnicos utilizados na produção da obra.  

e) cópia dos cartões de embarque e das faturas de hotel ou similares relativos ao transporte e hospedagem de diretor(es), artistas e técnicos brasileiros utilizados na produção da obra;  

g) comprovante de execução de despesas no exterior na compra de mercadorias ou contratação de serviços relacionados à produção da obra; 

h) registro audiovisual ou fotográfico dos bastidores da realização da obra. 

Quando ocorre a emissão do CRT? 

A emissão do número do Certificado de Registro de Título – CRT ocorre automaticamente após o envio do requerimento de registro de obras publicitárias brasileiras filmadas no exterior.