Consultas Públicas Encerradas
- 2024Não houve consultas públicas promovidas pela Agência Nacional do Cinema - Ancine em 2024.
- 202001416.003444/2020-30 - Análise de Impacto Regulatório sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro
01416.008107/2020-39 - Consulta pública para iniciar análise sobre os segmentos 'vídeo doméstico' e 'outros mercados', presentes no inciso VI do art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1/2001
01416.002780/2020-65 - Análise de Impacto Regulatório sobre o limite de aporte de recursos objeto dos incentivos previstos nos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, também conhecida como Lei do Audiovisual
- 201701416.019617/2017-26 - Notícia Regulatória - Gestão de Direitos
01580.021476/2015-58 - Minuta de Instrução Normativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incentivos, assim como a análise, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos
01580.069718-2014-11 - Notícia Regulatória - Canais de distribuição obrigatória
01580.031349/2016-48 - Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre Mediação
- 201601580.028765/2013-16 - Notícia Regulatória - Comunicação Audiovisual sob Demanda
01580.050110/2015-96 - Análise de Impacto Regulatório - Jogos Eletrônicos01416.010202/2016-16 - Minuta de Agenda Regulatória 2017-2018
01580.039053/2016-75 - Minuta de Instrução Normativa que normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual
01580.082792/2014-15 - Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da IN nº 95 e da IN nº 105
01580.042996/2014-13 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica
- 201501580.000586/2014-03 - Consulta Pública de Instrução Normativa sobre a apresentação e análise das prestações de contas
01580.005049/2014-41 - Consulta Pública de Instrução Normativa sobre elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto
01580.042996/2014-13 - Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade em salas de exibição
01580.079648/2014-00 - Minuta de IN que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros - Inciso XXIII do art. 7º da MP nº 2228-1, de 6/09/2001
01580.033652/2013-32 - Minuta de IN que dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelo artigo 3º e 3º-A da Lei nº 8.685 e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória nº 2228-1 e dá outras providências
01580.016488/2010-56 - Minuta de IN que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, por meio do Sistema Brasileiro de Controle de Bilheteria (SCB)
- 201401580.009319/2013-11 - Minuta de IN que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto
01580.020780/2010-73 - Minuta da Agenda Regulatória 2015-2016
01580.043511/2011-66 - Minuta de IN que altera dispositivos das Instruções Normativas nº 100 e nº 9101580.011083/2013-74 - Minuta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da ANCINE
01580.010837/2013-79 - Minuta de IN sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e dá outras providências01580.042996/2014-13 - Minuta de IN sobre Acessibilidade Audiovisual
01580.018202/2014-09 - Notícia Regulatória sobre digitalização do parque exibidor brasileiro e distribuição de cinema
- 201201580.045362/2011-70 - Instrução Normativa relativa a apresentação de projetos ao RECINE
01580.034694/2011-29 - Minuta de IN que altera a IN 22, altera os dispositivos da IN nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências
01580.011083/2013-74 - Minuta de Agenda Regulatória 2013-2014
01580.009483/2007-71 - Minuta de IN que altera dispositivos da IN 91
01580.043511/2011-66 - Minuta de IN que regulamenta as obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais no serviço de acesso condicionado e de outras providências
01580.010143/2009-55 - Minuta de IN sobre Penalidades
01580.003333/2012-11 - Minuta de IN sobre Certificado de Registro de Título de Obras Não Publicitárias (Revisora da IN 26)
01580.011459/2011-89 - IN sobre Registro de Obras Não Publicitárias e emissão de CPB
- 201101580.031896/2006-51 - IN que dispõe sobre o regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras
01580.041594/2009-34 - Minuta de IN sobre registro de obras audiovisual publicitária, revisão da IN 33
01580.016488/2010-56 - Notícia Regulatória sobre Sistema de Controle de Bilheterias
01580.046706/2009-43 - IN que dispõe sobre os procedimentos de apresentação e análise de prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE
01580.034694/2011-29 - Minuta de IN que altera a IN 22, altera os dispositivos da IN nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências