01580.009483/2007-71 - Minuta de IN que regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22 da MP nº 2228/01, revoga a IN 41 e dá outras providências
Publicado em
01/01/2015 09h00
Atualizado em
16/12/2025 15h23
Abertura: 02/09/2010
Encerramento: 10/11/2010
Processo: 01580.009483/2007-71
Contribuições recebidas: 25
- Minuta de IN que regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22 da MP nº 2228/01, revoga a IN 41 e dá outras providências
- Anexo I
- Anexo II
- Exposição de Motivos
- Aviso de Prorrogação de Consulta
- Consolidação das Consultas recebidas
- Instrução Normativa n.º 91, de 1 de dezembro de 2010
Alterações:
- Instrução Normativa n.º 101, de 29 de maio de 2012
- Instrução Normativa n.º 102, de 19 de junho de 2012
- Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012
- Instrução Normativa n.º 115, de 30 de setembro de 2014
- Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015
- Instrução Normativa n.º 129, de 10 de novembro de 2016
- Instrução Normativa n.º 153, de 18 de março de 2020