01416.005580/2020-64 - Notícia Regulatória para coletar avaliações sobre conveniência e possíveis impactos advindos da regulamentação do art. 27 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, de forma a viabilizar a exibição de obras fomentadas com recursos públicos
Publicado em
04/11/2020 14h21
Atualizado em
15/12/2025 17h50
Publicação no DOU: 28/08/2020 (Acessar publicação)
Abertura: 28/08/2020
Encerramento: 04/11/2020
Processo: 01416.005580/2020-64
Contribuições recebidas: 4