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Minuta de Instrução Normativa sobre Acessibilidade Audiovisual

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Publicado em 01/01/2015 21h18 Atualizado em 17/12/2025 15h45

Abertura: 22/04/2014

Encerramento: 21/05/2014

Processo: 01580.037609/2013-46

Contribuições: 111 

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