01416.003620/2025-48 - Proposta de Regulamentação dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES

Publicação no DOU:  29/04/2025 (Acessar publicação)

Abertura: 29/04/2025

Encerramento: 12/06/2025

Processo: 01416.003620/2025-48

Contribuições recebidas: 300

• Minuta de Instrução Normativa
• Proposta de Ação
• Notícia Regulatória
• Contribuições Recebidas
• Relatório Preliminar de Consulta Pública
• Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 700-E, de 2026
• Instrução Normativa Ancine n.º 176, de 7 de maio de 2026