01416.009948/2022-25 - Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema – ANCINE para o biênio 2023/2024
Publicação no DOU: 20/01/2023 (Acessar publicação)
Abertura: 23/01/2023
Encerramento: 08/03/2023
Processo: 01416.009948/2022-25
Contribuições recebidas: 39
Contribuições aprovadas: 14
Contribuições recusadas: 25