01580.031896/2006-51 - Instrução normativa que dispõe sobre o regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras
Abertura: 14/09/2011
Encerramento: 13/10/2011
Processo: 01580.031896/2006-51
Contribuições recebidas: 5
- Minuta de Instrução normativa que dispõe sobre o regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras
- Exposição de Motivos
- Contribuições Recebidas
- Relatório de consolidação das Contribuições Recebidas
- Instrução Normativa n.º 106, de 24 de julho de 2012
Alterações: