01416.009845/2020-01 - Notícia Regulatória acerca da revisão normativa sobre lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas
Publicação no DOU: 18/03/2021 (Acessar publicação)
Abertura: 18/03/2021
Encerramento: 31/05/2021
Processo: 01416.009845/2020-01
Contribuições recebidas: 3