01416.029526/2017-17 - Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliação da necessidade de revisão das Instruções Normativas e demais regulamentos internos que compõe o estoque regulatório do mercado TV Paga
Publicado em
03/02/2020 11h19
Atualizado em
16/12/2025 18h07
Abertura: 18/11/2019
Encerramento: 03/02/2020
Processo: 01416.029526/2017-17
Contribuições recebidas: 12
- Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliação da necessidade de revisão das Instruções Normativas e demais regulamentos internos que compõe o estoque regulatório do mercado TV Paga
- Aviso de Prorrogação
- Análise de Impacto Regulatório
- Relatório de Consulta Pública Nº 5 -E, de 23 de setembro de 2020
- Contribuições Recebidas