01416.003179/2020-90 - Consulta Pública de Notícia Regulatória sobre a avaliação da Instrução Normativa 150/2019

Abertura: 29/06/2020 Fechamento: 06/10/2020

Publicação no DOU: 29/06/2020 (Acessar publicação)

Abertura: 29/06/2020

Encerramento: 06/10/2020

Processo: 01416.003179/2020-90

Contribuições recebidas: 163

• Notícia Regulatória
• Aviso de Prorrogação
• Retificação
• Aviso de Reabertura
• Contribuições Recebidas - Parte 1
• Contribuições Recebidas - Parte 2
• Contribuições Recebidas - Parte 3
• Relatório e Voto 179
• Instrução Normativa 159
• Instrução Normativa 160