01416.003179/2020-90 - Consulta Pública de Notícia Regulatória sobre a avaliação da Instrução Normativa 150/2019
Abertura: 29/06/2020
Fechamento: 06/10/2020
Publicado em
27/12/2021 20h54
Atualizado em
15/12/2025 17h15
Publicação no DOU: 29/06/2020 (Acessar publicação)
Abertura: 29/06/2020
Encerramento: 06/10/2020
Processo: 01416.003179/2020-90
Contribuições recebidas: 163