01416.008107/2020-39 - Consulta pública para iniciar análise sobre os segmentos 'vídeo doméstico' e 'outros mercados', presentes no inciso VI do art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1/2001

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Publicado em 19/11/2020 19:53Modificado em 15/12/2025 16:43
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Publicação no DOU: 15/10/2020 (Acessar publicação)

Abertura: 15/10/2020

Encerramento: 16/12/2020

Processo01416.008107/2020-39

Contribuições recebidas: 15

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