01416.008107/2020-39 - Consulta pública para iniciar análise sobre os segmentos 'vídeo doméstico' e 'outros mercados', presentes no inciso VI do art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1/2001
Abertura:
Fechamento:
Publicado em
19/11/2020 19h53
Atualizado em
15/12/2025 16h43
Publicação no DOU: 15/10/2020 (Acessar publicação)
Abertura: 15/10/2020
Encerramento: 16/12/2020
Processo: 01416.008107/2020-39
Contribuições recebidas: 15