01416.000315/2020-90 - Minuta da Instrução Normativa, que altera a IN 158, de 23/12/21, no que se refere à definição de festival internacional
Publicado em
19/05/2022 14h21
Atualizado em
17/12/2025 18h26
Publicação no DOU: 17/05/2022 (Acessar publicação)
Abertura: 19/05/2022
Encerramento: 04/07/2022
Processo: 01416.000315/2020-90
Contribuições recebidas: 9