01580.079648/2014-00 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros
Publicado em
15/05/2015 18h28
Atualizado em
16/12/2025 21h51
Abertura: 16/04/2015
Encerramento: 15/05/2015
Processo: 01580.079648/2014-00
Contribuições recebidas: 4
- Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros
- Exposição de Motivos
- Contribuições Recebidas
- Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
- Instrução Normativa nº 120/2015