01416.000315/2020-90 - Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158, de 23 de dezembro de 2021
Publicado em
27/07/2023 13h07
Atualizado em
16/12/2025 00h40
Publicação no DOU: 27/04/2023 (Acessar publicação)
Abertura: 28/04/2023
Encerramento: 12/06/2023
Processo: 01416.000315/2020-90
Contribuições recebidas: 180
Contribuições aprovadas:
Contribuições recusadas: