01416.000315/2020-90 - Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158, de 23 de dezembro de 2021

Publicado em 27/07/2023 13:07Modificado em 16/12/2025 00:40

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Publicação no DOU: 27/04/2023 (Acessar publicação)

Abertura: 28/04/2023

Encerramento: 12/06/2023

Processo: 01416.000315/2020-90

Contribuições recebidas: 180

Contribuições aprovadas:

Contribuições recusadas:

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