01416.003444/2020-30 - Análise de Impacto Regulatório sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro

Publicação no DOU: 28/05/2020 (Acessar publicação)

Abertura: 28/05/2020

Encerramento: 13/08/2020

Processo: 01416.003444/2020-30

Contribuições recebidas: 26

• Análise de Impacto Regulatório
• Aviso de Prorrogação
• Contribuições Recebidas
• Despacho de Encerramento e Arquivamento do Processo