01416.003444/2020-30 - Análise de Impacto Regulatório sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro
Publicado em
13/08/2020 14h50
Atualizado em
15/12/2025 16h55
Publicação no DOU: 28/05/2020 (Acessar publicação)
Abertura: 28/05/2020
Encerramento: 13/08/2020
Processo: 01416.003444/2020-30
Contribuições recebidas: 26