01580.034694/2011-29 - Instrução Normativa que altera a IN 22
Publicado em
01/01/2015 21h29
Atualizado em
16/12/2025 17h05
Abertura: 05/05/2012
Encerramento: 25/05/2012
Processo: 01580.034694/2011-29
Contribuições recebidas: 76
- Instrução Normativa que altera a IN 22
- Exposição de Motivos
- IN 22 com alterações
- Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
- Instrução Normativa n.º 24, de 9 de fevereiro de 2004
Alterações: