01580.016488/2010-56 - Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)
Publicado em
06/04/2015 18h39
Atualizado em
16/12/2025 21h44
Abertura: 06/03/2015
Encerramento: 06/04/2015
Processo: 01580.016488/2010-56
Contribuições recebidas: 8
- Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)
- Nota Explicativa
- Manual de Definição de Estrutura e Transmissão - Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)
- Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
- Contribuições Recebidas - parte 1
- Contribuições Recebidas - parte 2
- Relatório
- Instrução Normativa nº 123/2015
- Instrução Normativa nº 127/2016