01580.016488/2010-56 - Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)

Abertura: 06/03/2015

Encerramento: 06/04/2015

Processo: 01580.016488/2010-56

Contribuições recebidas: 8

• Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)
• Nota Explicativa
• Manual de Definição de Estrutura e Transmissão - Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)
• Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
• Contribuições Recebidas - parte 1
• Contribuições Recebidas - parte 2
• Relatório
• Instrução Normativa nº 123/2015
• Instrução Normativa nº 127/2016