01580.009319/2013-11 - Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto

Abertura: 26/12/2014

Encerramento: 08/02/2015

Processo: 01580.009319/2013-11

Contribuições recebidas: 44

• Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto
• Nota Explicativa
• Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
• Instrução Normativa nº 119/2015