01580.009319/2013-11 - Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto
Publicado em
08/02/2015 20h57
Atualizado em
16/12/2025 21h39
Abertura: 26/12/2014
Encerramento: 08/02/2015
Processo: 01580.009319/2013-11
Contribuições recebidas: 44
- Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto
- Nota Explicativa
- Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública
- Instrução Normativa nº 119/2015