01580.042996/2014-13 - Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade em salas de cinema

Abertura: 10/04/2015

Encerramento: 07/08/2015

Processo: 01580.042996/2014-13

Contribuições recebidas: 6

• Aviso de Consulta Pública
• Notícia Regulatória
• Análise de Impacto
• Aviso de Prorrogação
• Consolidação da Consulta Pública
• Relatório das Contribuições da Consulta Pública