01580.005049/2014-41 - Consulta Pública de Instrução Normativa sobre elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto
Abertura: 21/09/2015
Encerramento: 20/10/2015
Processo: 01580.005049/2014-41
Contribuições recebidas: 441
- Minuta de Instrução Normativa
- Nota Explicativa
- Orçamento em Grandes Itens
- Contribuições Recebidas
- IN 125/2015, de 22/12/2015
- Publicação D.O.U.
Alterações: