01580.042996/2014-13 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica

Abertura: 30/06/2016

Encerramento: 01/08/2016

Processo: 01580.042996/2014-13

Contribuições recebidas: 33

• Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica
• Nota Explicativa - IN de Acessibilidade
• Relatório de Consolidação da Consulta Pública
• Relatório Final
• Instrução Normativa nº 128/2016
• Instrução Normativa nº 137/2017
• Instrução Normativa nº 140/2017
• Instrução Normativa nº 145/2018
• Instrução Normativa nº 148/2019