01416.002370/2022-86 - Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos da área audiovisual de preservação, difusão e infraestrutura técnica, de modo que tais projetos possam ser beneficiados por recursos públicos advindos de incentivo fiscal
Publicado em
17/05/2022 10h05
Atualizado em
15/12/2025 20h48
Publicação no DOU: 17/05/2022 (Acessar publicação)
Abertura: 19/05/2022
Encerramento: 04/07/2022
Processo: 01416.002370/2022-86
Contribuições recebidas: 9