01416.007462/2024-14 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2025/2026

Publicado em 10/09/2025 09:54Modificado em 20/03/2026 15:52

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Publicação no DOU: 10/06/2025 (Acessar publicação)

Abertura: 10/06/2025

Encerramento: 08/09/2025

Processo: 01416.007462/2024-14

Contribuições recebidas: 1754

Contribuições aprovadas:

Contribuições recusadas: