01416.007462/2024-14 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2025/2026
Publicado em
10/09/2025 09h54
Atualizado em
16/12/2025 16h57
Publicação no DOU: 10/06/2025 (Acessar publicação)
Abertura: 10/06/2025
Encerramento: 08/09/2025
Processo: 01416.007462/2024-14
Contribuições recebidas: 1754
Contribuições aprovadas:
Contribuições recusadas: