Certificação de aeronaves com IA ganha marco regulatório da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a emissão de uma Condição Especial (CE) para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) em aeronaves, incluindo redes neurais e aprendizado de máquina, na ocasião da aprovação de sistema embarcado desenvolvido para aeronave da Embraer. 

A medida está relacionada à certificação do Sistema de Predição e Alerta de Excursão Longitudinal de Pista (ROAAS, na sigla em inglês), que adiciona uma camada complementar de segurança à operação da aeronave.  

O ROAAS da Embraer foi projetado para emitir um alerta, em tempo real, que avisa aos pilotos sobre os limites da pista. O Objetivo é evitar o risco de a aeronave não conseguir parar dentro da distância disponível durante o pouso. O sistema utiliza IA - nível 1, limitado ao fornecimento de avisos ao piloto, sem intervenção automática no comando da aeronave.  

Para garantir a viabilidade de processamento de dados pelos sistemas, a Embraer adotou redes neurais do tipo Multi-Layer Perceptron (MLP) em versão ‘congeladas’ - um sistema que permite cálculos rápidos e precisos, com baixo consumo de memória e de processamento, gerando as informações para que o ROAAS emita os alertas em tempo real.  

Marco Regulatório 

Ao estabelecer a Condição Especial, a Anac reafirma sua referência técnica na aviação civil, adaptando as inovações tecnológicas às exigências das normas que regulam a segurança operacional. Isso coloca o Brasil na liderança do debate internacional sobre certificação de sistemas aeronáuticos com IA, criando um ambiente regulatório seguro e previsível, capaz de impulsionar a inovação, fortalecer a indústria e elevar os padrões de segurança da aviação civil.  

 Assessoria de Comunicação Social da Anac