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PARTICIPÇÃO SOCIAL
Anac abre tomada de subsídios sobre aprovação de dados técnicos de reparos
Está aberta a Tomada de Subsídios nº 1/SAR/2025. O objetivo é receber contribuições para avaliar a demanda de aprovação de dados técnicos de reparos por organizações que não sejam detentoras de aprovação de projeto.
As contribuições poderão ser enviadas até 1º de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível na página de participação social da Anac. A participação é essencial para garantir regulamentos alinhados às necessidades do setor e às melhores práticas internacionais.
A tomada de subsídios tem o objetivo de analisar a possibilidade de estender a prerrogativa a outras organizações, mediante certificação como Organização de Projeto e cumprimento de critérios similares aos adotados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Atualmente, ela é prevista na Subparte J do RBAC nº 21 apenas para organizações detentoras de Certificado de Tipo (CT) ou Certificado Suplementar de Tipo (CST).
Assessoria de Comunicação Anac