Aberta a tomada de subsídios para tratar da regulamentação de serviços Camo no Brasil

Está aberta até o dia 15 de outubro a Tomada de Subsídios nº2/SPO/2025, que pretende receber contribuições para a regulamentação de Organizações de Gerenciamento de Aeronavegabilidade Continuada (Continuing Airworthiness Management Organisation – Camo). As participações devem ser registradas em formulário próprio, disponível no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O objetivo da tomada da subsídios é conhecer melhor a necessidade do mercado quanto à certificação de organizações voltadas ao gerenciamento de aeronavegabilidade continuada. Esse segmento já existe, de forma regulamentada, no mercado europeu, no qual as empresas que prestam esses serviços são certificadas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (European Union Aviation Safety Agency – Easa) para cuidar dos registros, acompanhar a vida útil dos produtos aeronáuticos e gerar responsabilidades compartilhadas sobre essas anotações e atividades.

No Brasil, o assunto está na Agenda Regulatória 2025-2026, que pretende avaliar como o Camo poderia ser regulamentado no país, levando em conta a realidade local e as práticas de gerenciamento da aeronavegabilidade das diferentes aeronaves que compõem a frota nacional.

Para isso, a Anac conta com a participação de todos os operadores de aeronaves e empresas que eventualmente tenham interesse em contratar e ofertar esse serviço, caso ele passe a ser regulamentado pela Agência, além de demais interessados e estudiosos do tema.

Outras informações e documentos sobre a tomada de subsídios podem ser acessados na página de participação social da Anac.

Assessoria de Comunicação Social da Anac