Última semana para contribuir com a consulta que propõe mudança em registro e contagem de horas de voo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá, até 23 de setembro, contribuições para a consulta setorial que propõe mudanças nas regras sobre o uso da Caderneta Individual de Voo (CIV) digital. O texto está em consulta pública desde 8 de agosto e detalha como deve ser feito o registro e a contabilização das horas de voo para obtenção de licenças e habilitações. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil ou pela página de consultas setoriais da Anac.  

O principal objetivo das mudanças propostas é informar com clareza as horas que são válidas na contagem para obtenção de licenças e habilitações. Assim, o texto explica em detalhes como deve ser feito o registro, a contagem das horas e o lançamento delas no sistema. A proposta também esclarece a relação entre o crédito de horas de voo de acordo com os tipos de aeronave (experimental e leve esportiva). Ao final da consulta, será elaborado um guia para orientar o uso do sistema.  

O documento busca simplificar a forma de acúmulo de horas para copilotos avançarem na carreira. Para isso, a Anac propõe que esses profissionais, cuja presença a bordo não é obrigatória, mas está prevista no manual do operador aéreo, tenham suas horas validadas para obtenção de licenças e habilitações.   

Além disso, para os profissionais que operam aviões comerciais regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121 será permitido o acúmulo de horas de piloto em comando sob supervisão antes do ingresso em um programa de elevação de nível.  

A Anac também propõe que, no caso de registros de voos realizados há mais de 90 dias, será obrigatórias apresentação de comprovantes específicos para serem usados como garantia de experiência na obtenção de licença e habilitação.  

A Agência realizou, no dia 27 de agosto, um webinário para tirar dúvidas e explicar alterações para o público interessado. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac