Consultas Setoriais em andamento
Publicado em
15/10/2020 16h05
Atualizado em
09/01/2026 14h19
Consulta Setorial nº 07/SPO/2025
Proposta de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 91, intitulada "Diário de bordo de aeronaves civis brasileiras".
Processo: 00058.016310/2020-32
Período: 03/12/2025 a 20/01/2026
O texto e documentos poderão ser acessados na página desta Agência na plataforma Brasil Participativo.