Consultas Setoriais em andamento
Publicado em
15/10/2020 16h05
Atualizado em
05/10/2026 11h35
Consulta Setorial nº 09/SAR/2026
Proposta de edição da Instrução Suplementar nº 21.93-001, Revisão A, intitulada "Classificação de modificações ao projeto de tipo".
Processo: 00066.003384/2025-14
Período: 05/08/2026 a 05/11/2026
O texto e documentos poderão ser acessados na página desta Agência na plataforma Brasil Participativo.