Registro oficial via Blockchain entra em fase de teste

No dia 17 de junho de 2019, a ANAC iniciou sua fase de testes para implementação da inovadora tecnologia de registro de dados via Blockchain. A aplicação testada será o Diário de Bordo Digital, regulamentado pela Resolução nº 457/2017, que consiste no registro primário de informações relativas a cada voo e ao estado da aeronave utilizada. Esta fase, que irá até 30 de agosto de 2019, conta com a colaboração dos parceiros que se voluntariaram na audiência pública (AP nº 03/2017) e no Webnário realizado em 26 de fevereiro de 2019. Potenciais colaboradores, como desenvolvedores de sistemas de registro de voo e  operadores de frotas de aeronaves que já utilizam sistemas de registro de voo, mas que atualmente mantém o Diário de Bordo em papel exclusivamente por formalidade regulamentar, podem participar deste momento de testes com a ANAC. Para se candidatar, basta enviar e-mail para dbdigital@anac.gov.br.

O uso da metodologia Blockchain está prevista na Resolução nº 511/2019  (que emenda a Resolução nº 458/2017) e que foi aprovado pela Diretoria da Agência em 9 de abril de 2019. Uma das principais vantagens do novo modelo é a dispensa da necessidade de homologação do sistema, garantindo o não repúdio, a integridade e a perenidade dos dados. A solução estimula ainda maior adesão ao registro total de dados, pois permite que o próprio interessado desenvolva soluções ou aplicativos que possam interagir de forma plena e simples com o Blockchain da ANAC, inclusive em tempo real.

Outro avanço é o de que toda a informação ficará armazenada de forma distribuída, proporcionando maior segurança nas transações e facilitando a troca de dados entre os regulados e entre regulados e terceiros, como seguradoras e órgãos governamentais. A base de dados única possibilita ainda que um operador possa mudar de sistema ou mesmo trocar a propriedade da aeronave a qualquer momento, mantendo intacto o repositório de informações e facilitando a integração e a agregação de dados. Isso permitirá, por exemplo, o acesso a informações de uma aeronave por uma oficina de manutenção (mediante permissão) e o recebimento de dados das atividades por ela realizadas.

Após o sucesso da primeira fase, a ANAC proverá a interface na qual o regulado poderá, com seus próprios sistemas, registrar informações por meio de integração web. Pelo modelo proposto, a ANAC possuirá “nós” na rede e permitirá que os próprios regulados criem os seus também, fazendo com que todos os participantes compartilhem o mesmo conteúdo de informações criptografadas. Vale ressaltar que os dados só poderão ser visualizados dentro da rede por usuários previamente autorizados. Para as próxima utilizações, estão em elaboração os atos normativos necessários para orientar e dar suporte à aceitação de registros digitais puros também para as atividades como controle de manutenção das aeronaves nacionais, o que propiciará maior agilidade nas atividades de registro primário de manutenção e na comprovação do cumprimento dos programas de manutenção e das diretrizes de aeronavegabilidade.

Solução mais segura

A tecnologia de registro de dados via Blockchain consiste em um repositório de informações descentralizado que assegura, por meio de um algoritmo, que cada nova informação receba uma identificação única e atrelada a todo o resto. Como o banco de dados passa a ser replicado em muitos lugares na rede e a entrada de informação depende de criptografia, a tecnologia Blockchain surgiu como a solução mais segura dos dias atuais. O custo para corromper informações protegidas por Blockchain é elevado e supera eventuais vantagens que o possível fraudador poderia obter.