Workshop da ANAC reuniu setor para discutir reestruturação do RBAC 23

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou no dia 11 de abril de 2018, das 14h às 18h, em São José dos Campos (SP), um workshop sobre a implementação, no Brasil, da reestruturação dos requisitos para certificação de aviões submetidos ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 23 – aplicável para aviões com peso máximo de decolagem menor que 8.620 kg e com capacidade de carregar menos de 19 passageiros.

A reestruturação das regras segue tendência mundial no setor, já adotada pelas autoridades de aviação civil dos Estados Unidos (Federal Aviation Administration - FAA) e da União Europeia (European Aviation Safety Agency - EASA).

O evento contou com a participação de mais de 60 pessoas, incluindo servidores da própria Agência e representantes de diversas empresas e instituições brasileiras como Embraer, Octans, Flyer, DCA-BR, Jazz, Marte, Comando da Aeronáutica e profissionais autônomos.

O objetivo do evento foi proporcionar aos participantes oportunidade de se inteirarem das mudanças, sanarem dúvidas e proverem informações sobre os seus possíveis impactos no setor.

O evento foi aberto pelo Gerente-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico (GGCP), Mario Igawa, que falou sobre as ações da ANAC para promover um ambiente de negócios favorável para o desenvolvimento do mercado e da indústria. A restruturação do RBAC 23, juntamente com a criação do LSA e do IBR 2020, integram um conjunto que compõem as ações da ANAC para a promoção de um ambiente de favorável para a certificação de aeronaves de pequeno porte.

A primeira apresentação do evento foi realizada pelo especialista da Gerência de Programas da GGCP Cesar Silva, na qual foram abordados o cenário da aviação geral brasileira e as motivações para a restruturação do 14 CFR Part/CS/RBAC 23 que envolvem melhorias do processo de certificação, aumento da segurança de voo e maior padronização internacional. Também foram discutidas questões de ordem prática sobre como a alteração afetará os processos de certificação de tipo e de modificações ao projeto de tipo.

Na sequência, o especialista da área de ensaios em voo da GGCP Pedro Di Donato apresentou uma visão geral do comitê F44 da ASTM e de como as normas consensuais da indústria são desenvolvidas. O servidor apresentou também uma visão geral das principais mudanças técnicas embutidas na emenda 64 ao RBAC 23. Além da reestruturação do requisito, existem, por exemplo, novos regulamentos que buscam reduzir os acidentes ligados a voo em condições de formação de gelo e perda de controle em voo.

Por fim, o especialista da Gerência Técnica de Processo Normativo (GTPN) Ailton Junior fez uma apresentação sobre o processo de alteração de atos normativos finalísticos da agência e sobre análise de impacto regulatório. O servidor apresentou como as autoridades de aviação de civil dos Estados Unidos (FAA) e da União Europeia (EASA) avaliaram os impactos desta reestruturação em suas jurisdições e apresentou uma avaliação preliminar das consequências desta reestruturação no Brasil. Os presentes foram convidados a responder um questionário que auxiliará a ANAC a melhor entender os impactos deste trabalho no setor e, em última análise, contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas.

O normativo proposto ainda será submetido à audiência pública, oportunidade na qual qualquer interessado poderá encaminhar contribuições. Depois de analisadas as contribuições, a minuta de regulamento será apresentada para deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. A realização da audiência pública e a publicação da norma estão previstas para ocorrerem ainda neste ano.

Acesse os arquivos das apresentações realizadas no workshop (clique no link para acessar).