Reuniões da Diretoria passam a ocorrer também em ambiente virtual a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2018, a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) poderá deliberar sobre matérias específicas em ambiente virtual. A primeira Reunião Deliberativa Eletrônica está prevista para ocorrer nos dias 8 e 9 deste mês.

A novidade é resultante da edição da Instrução Normativa nº 119, de 20 de dezembro de 2017 (clique no link para acessar), que passou a vigorar no dia 30 de dezembro e instituiu a possibilidade de realização de reuniões deliberativas eletrônicas, com os votos dos Diretores proferidos diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). São passíveis de deliberação na modalidade eletrônica as autorizações para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo e de serviço aéreo público especializado e para o funcionamento ou operação de empresa estrangeira no Brasil.

As reuniões eletrônicas serão realizadas semanalmente entre as 12h do primeiro dia útil e as 23h59 do segundo dia útil. As pautas serão divulgadas até as 12h do último dia útil da semana anterior; já as atas serão aprovadas mediante a assinatura eletrônica dos Diretores participantes e disponibilizadas no Portal da ANAC na internet.

O normativo também alterou o prazo de divulgação das pautas das Reuniões presenciais – que passa a ocorrer, em regra, até as 12h da quarta-feira que antecede à Reunião – e as regras de distribuição de processos para relatoria. As Reuniões da Diretoria da Agência estão normatizadas no texto consolidado da Instrução Normativa nº 33, de 12 de janeiro de 2010 (clique no link para acessar).

Outras informações e o calendário das reuniões deliberativas presenciais previstas para o ano de 2018 estão disponíveis na página “Reuniões da Diretoria Colegiada” no portal da ANAC (clique no link para acessar).