ANAC reúne especialistas em Fórum de Regulação sobre acidentes aeronáuticos

Aproximadamente 100 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, participaram do primeiro Fórum de Regulação da Assistência a Vítimas e aos Familiares das Vítimas de Acidentes Aeronáuticos realizado no Brasil. Com o objetivo de discutir e disseminar as melhores práticas adotadas no setor, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convidou autoridades no assunto para palestrar e participar de mesa redonda durante a última sexta-feira (23/11), em São Paulo. 

Na abertura do evento, o Diretor da ANAC, Hélio Paes de Barros, saudou os convidados e ressaltou a importância de discutir esse tema extremamente complexo e que envolve a perda de pessoas. O diretor também frisou o dever de reunir esforços para evitar que desastres possam ocorrer e relatou que o número de acidentes aéreos na aviação comercial, em relação aos outros modais de transporte, tem se comportado de maneira bastante especial, tendo em vista a diminuição das ocorrências aeronáuticas. 

Abrindo o ciclo de palestras, a atual professora da Universidade George Washington, Janet K. Benini, que atua no International Institute of Global Resilience, destacou os principais pontos que devem ser abordados quando se trata de assistência a vítimas e aos familiares das vítimas de acidentes aeronáuticos e como isso pode influenciar na gestão de uma crise e na vida das pessoas. Durante seus 40 anos de experiência na área, inclusive na Casa Branca, Benini relatou a importância em dimensionar o trato que as instituições devem ter com os familiares das vítimas de acidentes, não só no setor aéreo, mas em todos os setores. “O numero de acidentes naturais é muito maior e está aumentando cada dia mais”, frisou Benini quando relatou os últimos alagamentos que o Brasil e os Estados Unidos vem enfrentando, além do grande incêndio que atingiu o estado da Califórnia, nos EUA.

Benini também destacou, entre outros temas, a importância dos planos de contingência para acidentes e disse que nos EUA existe um gabinete de crise, localizado em Washington, e representações regionais para tratar todos os tipos de acidente. Quando um ocorre, a equipe é reforçada com especialistas do governo e da indústria do setor envolvido. Para concluir a apresentação, Benini enfatizou que se deve reconhecer e propor novas práticas ao apoio humanizado para as vítimas de acidentes e parabenizou a iniciativa de abordar esse tema argumentando que a regulamentação por si só não é eficiente, e preciso dialogar e ir além.  

Dando continuidade as palestras, a PHD especialista em resposta a emergência e assistência humanitária, Maria Franco, apresentou a importância do apoio psicológico aos envolvidos em acidentes e frisou que além do desejo de ajudar o próximo há a necessidade de desenvolvimento de habilidades. Franco destacou em seu programa a resolução de reações, que envolve o preparação das equipes para trabalhar com pessoas que expressam reações adversas, e discursou sobre os tipos de crise e suas diferenças, além de como aprender com elas.

Finalizando as apresentações, Elias Kontanis, Diretor do National Transportation Safety Board (NTSB), falou sobre a estrutura da organização, as missões e as responsabilidades sobre as investigações de acidentes aéreos. Kontanis contou que o NTSB não investiga acidentes com aeronaves experimentais nem provenientes de ilícito, como o sequestro de aeronaves, que é investigado pelo FBI (Federal Bureau of Investigation). Também relatou que as investigações de acidentes aeronáuticos nos EUA duram entre um a dois anos, mas podem levar até dez anos para serem concluídos. Ainda sobre as responsabilidades do NTSB, Kontanis disse que quando ocorrem acidentes, eles se reportam primeiramente aos familiares antes de informar a imprensa e destacou que essa responsabilidade é do NTSB, não da empresa aérea. “É importante que os membros das famílias ouçam as informações de nós, temos que ser a fonte principal de informação” frisou Kontanis.

Kontanis também falou sobre o objetivo do programa de assistência, que é fazer menos promessas e entregar mais resultados aos familiares. Para exemplificar o programa e a estrutura do NTSB, Kontanis destacou a responsabilidade de cada agente durante o apoio às vítimas e aos familiares, como aeroportos e empresas e relatou que a Cruz Vermelha Americana também atua no apoio quando ocorrem acidentes, sejam aéreos ou terrestres.

Após as palestras, iniciou-se a mesa redonda com o objetivo de discutir as melhores práticas adotadas no setor para o tema com perguntas pré-formuladas pela Agência sobre a Plano de assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e apoio aos seus familiares (IAC-200/1001). Participaram da dinâmica os representantes Mauricio Pontes, Consultor de Gerenciamento de Crises; Sandra Assali, Presidente da ABRAPAVAA; Raul de Souza, Consultor Técnico da ABEAR; Júlio Costa, Advogado, sócio do escritório Costa, Albino e Lasalvia; Antônio Silva, Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ; e Maria Franco, PHD especialista em resposta a emergência e assistência humanitária. A mesa redonda foi mediada pelo jornalista Luiz Fara Monteiro, que aproveitou a oportunidade para discutir também a cobertura da imprensa quando ocorrem acidentes.  

No encerramento, o Superintendente de Ação Fiscal da ANAC, Claudio Ianelli, agradeceu e disse que tudo que foi discutido pode ser adotado em uma eventual atualização da norma que trata do tema. ​Também participou do evento o Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Lopes, que agradeceu pela oportunidade de conhecer mais sobre o assunto.