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ANAC realizará evento para novo Processo Normativo
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) irá realizar eventos sobre o Processo Normativo na ANAC, a partir do dia 23 de janeiro de 2017, data em que a Instrução Normativa nº 107/2016 entrará em vigor. A Norma estabelece novos procedimentos para a elaboração de atos normativos finalísticos, para o processamento de isenções, de condições especiais e de solicitações de aprovação de níveis equivalentes de segurança. O objetivo da nova Instrução Normativa é harmonizar a elaboração de normas finalísticas na Agência, trazendo mais clareza, consistência, transparência e promovendo a participação social ao processo normativo.
A fim de marcar o vigor da nova regra e expor aspectos importantes para a participação social neste processo, a Agência organizará eventos em três cidades:
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Brasília – DF |
23/01/2017, das 13:30 às 16:00h |
Auditório da ANAC-Sede, 1º andar |
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São José dos Campos – SP |
25/01/2017, das 13:30 às 16:00h |
Auditório da ANAC, Térreo |
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São Paulo – SP |
26/01/2017, das 13:30 às 16:00h |
Auditório da ANAC, 1º andar |
Durante os eventos serão abordados os seguintes assuntos:
- Processo Normativo da ANAC
- Formas de Participação da sociedade no processo normativo
- Participação social – Melhores Práticas
- Acompanhamento do Processo Normativo
Para participar, os interessados deverão enviar confirmação de presença até o dia 19 de janeiro, por meio do endereço eletrônico eventos@anac.gov.br, informando nome completo, número de identidade, localidade de participação e instituição à qual está vinculado, sendo permitida a indicação de representantes.