ANAC abre processo seletivo para credenciar examinadores de pilotos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta segunda-feira (20/11) – com encerramento em 11 de dezembro – inscrições para o processo seletivo destinado ao credenciamento de examinadores de pilotos, em conformidade com a Resolução nº 444, de 24 agosto de 2017. Mediante avaliação de títulos, aprovação em curso de formação e treinamento prático, serão selecionados e credenciados em todo o país examinadores de aeronaves de asa fixa (avião) e de helicópteros, não havendo impedimento de que os candidatos com vínculo com empresa aérea, escola, centro de treinamento de aviação civil, aeroclube ou operador de segurança pública ou defesa civil participem como pessoas físicas.

O primeiro edital da ANAC para o credenciamento de examinadores de pilotos (Edital nº 48/ANAC/2017) prevê 31 vagas para examinadores de piloto de avião e 30 para examinadores de piloto de helicóptero. Cada examinador atuará nos aeródromos especificados pela Agência para a área (são 27 em todo o país) para a qual tenha sido aprovado e será remunerado diretamente pelo examinando de acordo com os valores fixados pela política de remuneração estabelecida na Portaria nº 3796, de 16 de novembro de 2017.

Para se candidatar à vaga de examinador da ANAC, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido e adequado, conforme o edital, e licenças e habilitações compatíveis com a atividade para a qual pretende se credenciar. Na fase de avaliação de títulos, serão considerados critérios como experiência de voo na categoria de aeronave, habilitação e licença, experiência com instrução aérea e outras atividades na aviação. Servidores da ANAC estão impedidos de participar do processo seletivo.

Deveres do examinador - O examinador credenciado somente poderá realizar exames de proficiência de pilotos para os quais estiver sido previamente escalado pela ANAC. Cabe a ele combinar com o piloto o local e a data do exame e repassar as informações à Agência, que poderá exercer vigilância sobre a atividade. É também responsabilidade do credenciado verificar a regularidade do voo, como registros da aeronave e documentação do pretendente à habilitação. O examinador terá até 30 dias após a escalação pela ANAC para realizar o exame.

Os novos examinadores credenciados da ANAC poderão exercer sua atividade por tempo indeterminado, desde que se submetam à avaliação contínua da Agência e, em período máximo de 24 meses, passem por processo de reciclagem. Uma vez realizado o processo seletivo, a ANAC divulgará, em seu portal na internet, a listagem completa de todos os examinadores credenciados. Os candidatos inscritos no processo seletivo e listados no resultado final da pré-classificação que não forem convocados para apresentar comprovação dos títulos declarados serão mantidos em cadastro de reserva enquanto durar a validade do edital – 2 anos.

Sanções - A Resolução nº 444 prevê ainda sanções para eventuais faltas cometidas pelos examinadores credenciados, que, de acordo com a gravidade, podem ir de uma simples advertência à cassação de licenças.

Acompanhe aqui o passo a passo do processo seletivo de examinadores credenciados da ANAC.