Agência lança Plano de Atuação Internacional para 2017

Brasília, 14 de fevereiro de 2017 – O Plano de Atuação Internacional da ANAC para 2017, aprovado pela Diretoria em dezembro de 2016 tem como objetivos principais mapear a agenda de atuação internacional da Agência, apresentar critérios de priorização das missões e representações internacionais, e apresentar uma estimativa de recursos humano e orçamentários dispendidos em missões internacionais.  Tendo em vista uma das características fundamentais do setor de aviação civil, que é o elevado grau de padronização e homogeneização internacional de normas e procedimentos operacionais, a atuação da autoridade de aviação civil precisa ser forte a fim de que estejamos sempre atualizados em relação aos parâmetros normativos internacionais.

No caso do Brasil, além das características inerentes ao setor de aviação civil, outros fatores próprios do país exigem do órgão regulador uma intensa agenda internacional, dentre os quais a dimensão e a complexidade do mercado de transporte aéreo brasileiro e a elevada competitividade da indústria aeronáutica nacional. Aliado a isso, a reconhecida capacidade técnica da autoridade de aviação civil brasileira em inúmeras áreas demandam da ANAC que atue em âmbito internacional tanto no provimento de assistência técnica a outros países quanto para contribuir com autoridades de aviação civil estrangeiras em discussões acerca do desenvolvimento regulatório do setor. Na condição de membro fundador e integrante do Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o Brasil situa-se entre os Estados mais importantes da aviação civil internacional. Nesse contexto, o país desempenha papel estratégico na definição das normas e padrões técnicos que regem o sistema de aviação civil internacional, garantindo representação nos grupos técnicos e decisórios mais relevantes da OACI.

O Plano é um instrumento para contribuir para maior racionalidade, coerência e objetividade da inserção internacional da ANAC, garantindo, ao mesmo tempo, a adequada capacidade de coordenação interna para elaboração das respostas às demandas de organismos internacionais e de outras autoridades de aviação civil. O Plano de Atuação Internacional prevê as diretrizes de participação de servidores da Agência nas missões internacionais de representação institucional e apresenta eventos internacionais dos quais a Agência participa, detalhando seus objetivos, cronograma de trabalho, histórico de representação, temas abordados e principais decisões. Inserem-se no escopo deste Plano de Atuação Internacional as missões de representação institucional em que os servidores da Agência se pronunciam na qualidade de representantes indicados pelo Estado brasileiro.

O acompanhamento do desenvolvimento do Plano pela Assessoria Internacional da Agência (ASINT) é trimestral e, a cada três meses, a ASINT apresentará à Diretoria um relatório sobre sua execução e poderá propor eventuais alterações ao seu conteúdo.

Veja o Plano de Atuação Internacional da ANAC para 2017 (clique no link para acessar).